Foto: Comunicação PMG
Decisão favorável à Prefeitura de Guararema estabelece multa diária para a Sabesp a cada dia de descumprimento na prestação de serviços
Após a Prefeitura de Guararema ter acionado novamente a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) na Justiça, a juíza responsável pelo caso concedeu uma decisão favorável à cidade, com estabelecimento de multa em caso de não solução dos problemas de falta de água.
A decisão determina a intimação da Sabesp “para satisfazer a obrigação de fazer consistente em reestabelecer imediatamente o fornecimento de água nos locais em que presta já o serviço”. Caso isso não aconteça, está prevista “multa diária R$ 1 mil reais por dia de descumprimento”, até o limite de R$ 30 mil, inicialmente.
A decisão estabelecia o prazo de até 48 horas para a resolução dos problemas de falta de fornecimento e abastecimento de água em todos os bairros em que há rede já instalada. Caso necessário, uma nova avaliação poderá ser feita.
“Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado, ou alternativamente, a conversão em perdas e danos”, finaliza a juíza Vanêssa Christie Enande, no documento oficial.
Vale lembrar que, além das providências judiciais, o prefeito de Guararema, o Zé, vem tomando também outras medidas para solucionar os problemas.
Ao lado do deputado e presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), André do Prado, esteve recentemente na sede da Sabesp, em São Paulo, para uma reunião com o presidente da empresa, André Gustavo Salcedo. E nesta terça-feira (4) recebeu, junto aos vereadores, o novo superintendente regional da Sabesp Vale do Paraíba, Eduardo Camargo Afonso, que assume o cargo com propostas de melhorias nos serviços.
