Foto: Lula Marques/Agência Brasil
A aprovação ocorreu nesta quarta-feira. A legislação atual prevê a saída temporária para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
O projeto ainda irá permitir a saída temporária de presos para frequentar curso profissionalizante, de ensino médio ou superior. A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados e estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica.
Diante da decisão, especialistas do tema avaliam que a extinção da saidinha não será a solução para a queda da criminalidade.
