Imagens: Brasil de Fato
O projeto foi sancionado na quarta-feira(17) pelo Presidente Lula.
Agora o prazo para estudantes concluírem cursos de graduação ou programas de pós-graduação, como mestrado e doutorado, em caso do nascimento de filhos ou adoção legal de crianças será prorrogado.
A medida abrange a conclusão de disciplinas e dos trabalhos finais, como monografias, teses e dissertações, o adiamento das sessões de defesa ou a entrega de versões finais dos trabalhos ou realização de publicações exigidas pelos regulamentos das instituições de ensino.
Pela nova lei, as instituições de educação superior deverão assegurar a continuidade do atendimento educacional e fazer os ajustes administrativos para prorrogar os prazos por no mínimo 180 dias, no caso de parentalidade atípica será feito a ampliação desse prazo.
A medida já está em vigor.
