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Entre as orientações é ressaltado a importância de verificar a classificação etária dos brinquedos, presença do selo de aprovação do Instituto Nacional de Metrologia, que garante a segurança dos produtos e se o preço está compatível com o mercado. O órgão destacou que as lojas são obrigadas a trocar por defeito, mas se for por outros motivos, como tamanho de roupas depende da política de cada estabelecimento.
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