Correios perdem R$ 2,2 bilhões com taxa das blusinhas e apontam impacto do Remessa ConformeEstatal estimava arrecadar R$ 5,9 bilhões com transporte de encomendas da China, mas nova política reduziu em 37% a receita prevista para 2024
A estatal Correios deixou de arrecadar R$ 2,2 bilhões em 2024 devido aos impactos da chamada “taxa das blusinhas”, medida adotada pelo governo federal dentro do programa Remessa Conforme, que reduziu a alíquota do imposto de importação sobre compras internacionais. O dado, revelado pela CNN Brasil, acende um alerta sobre a saúde financeira da empresa pública, que já havia registrado um déficit de R$ 3,2 bilhões no ano passado.
A projeção inicial da estatal era de uma arrecadação de R$ 5,9 bilhões apenas com o transporte de mercadorias importadas da China. No entanto, após a implementação da nova política de tributação para encomendas internacionais de até US$ 50, o montante efetivamente arrecadado foi de R$ 3,7 bilhões, uma queda de 37% em relação à expectativa.
Mesmo quando comparado com uma simulação que já considerava os efeitos do Remessa Conforme, a diferença é significativa. Os Correios estimavam, nesse cenário mais conservador, uma receita de R$ 4,9 bilhões com o transporte dessas remessas. O valor final, no entanto, foi R$ 1,7 bilhão inferior.
Impacto direto na operação internacional
Em pronunciamento na Câmara dos Deputados, durante evento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios realizado em 26 de março, o presidente da estatal, Fabiano Silva dos Santos, atribuiu o desempenho financeiro negativo diretamente ao novo regime de tributação sobre remessas internacionais. “O segmento internacional prejudicou o desempenho da empresa. A gente tinha uma expectativa de receita que foi frustrada, que se traduziu depois em prejuízo para a empresa”, declarou.
De acordo com o executivo, o Remessa Conforme desestruturou o fluxo logístico e financeiro que vinha sendo projetado pela estatal, especialmente no segmento de e-commerce internacional, que hoje representa uma parcela significativa das operações dos Correios — em especial, com as gigantes do varejo online asiático, como Shein, Shopee e AliExpress.
Remessa Conforme e a ‘taxa das blusinhas’
O programa Remessa Conforme foi implementado em 2023 com o objetivo de regulamentar e tornar mais transparente a tributação sobre compras internacionais de até US$ 50. Anteriormente, muitas dessas encomendas entravam no Brasil sem qualquer tributação, o que gerava distorções no mercado nacional e prejudicava a concorrência com o comércio interno.
A nova medida instituiu uma cobrança efetiva de ICMS e taxas administrativas, sendo popularmente apelidada de “taxa das blusinhas” por afetar diretamente os consumidores que importam roupas e acessórios de baixo custo, principalmente da China. Apesar de não representar uma nova cobrança em termos legais, a regulamentação teve impacto direto no volume de importações realizadas por meio dos Correios.
Enfraquecimento da estatal preocupa o governo
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, os Correios são hoje a empresa estatal que mais preocupa o governo federal em termos financeiros. Em 2023, o prejuízo registrado de R$ 3,2 bilhões acendeu alertas na equipe econômica, que acompanha de perto o desempenho da empresa e avalia medidas para sua reestruturação.
A perda de competitividade frente às empresas privadas de logística e o avanço das plataformas estrangeiras, que passaram a operar diretamente com transportadoras próprias ou parcerias no Brasil, também colaboram para o quadro atual.
Marketplace e tentativa de reverter o cenário
Como forma de reagir à queda de receita e tentar reconquistar espaço no mercado de entregas, os Correios lançaram recentemente seu próprio marketplace, com o objetivo de concorrer diretamente com plataformas como Shein e Shopee. A proposta é atrair vendedores nacionais e internacionais para comercializarem produtos na nova plataforma com integração direta à rede logística da estatal.
O projeto, no entanto, ainda está em fase inicial e enfrenta o desafio de conquistar a confiança do consumidor e oferecer diferenciais competitivos que justifiquem a migração de vendedores e compradores para o novo canal.
Perspectivas e riscos para 2025
Com a projeção de receitas internacionais frustrada e um cenário desafiador para 2025, os Correios terão que encontrar novas fontes de receita, revisar custos operacionais e acelerar o processo de digitalização e modernização da empresa. A estatal, que já foi lucrativa em outras épocas, depende hoje fortemente do e-commerce e da operação de remessas para manter sua sustentabilidade.
O debate em torno da “taxa das blusinhas” e da concorrência com varejistas estrangeiros deve continuar no Congresso, onde parlamentares da base e da oposição discutem alternativas para proteger a indústria nacional sem sufocar o consumidor final.
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