Denúncia foi feita por ex-assessora que afirma ter sido obrigada a devolver parte do salário; defesa nega e diz que não há provas
Foto: Divulgação/CCMC
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou a vereadora Inês Paz (PSOL), de Mogi das Cruzes, por suspeita de envolvimento em um esquema de “rachadinha” em seu gabinete. Também foram denunciados o irmão da parlamentar, Jorge Leonardo Paz, e o ex-chefe de gabinete Rafael de Souza Rosa. A acusação partiu de uma ex-assessora, que afirmou ter sido obrigada a devolver parte do seu salário mensal durante o período em que trabalhou com a parlamentar, entre janeiro e outubro de 2022.
De acordo com a denúncia do MP, assinada pelo promotor Kleber Henrique Basso, a ex-servidora Fernanda de Almeida Cursino recebia oficialmente R$ 6,7 mil, mas era orientada a repassar R$ 4,2 mil todos os meses ao irmão de Inês Paz, intermediado por Rafael Rosa. Na prática, seu rendimento líquido seria de apenas R$ 2,5 mil. Os valores desviados, segundo o Ministério Público, teriam sido utilizados para fins pessoais da vereadora.
Denúncia inclui supostas ameaças e prática reiterada
O MP também apontou que a ex-assessora teria sofrido ameaça de exoneração caso não seguisse com os repasses. Em sua manifestação, o promotor classificou a permanência da parlamentar no cargo como “potencialmente prejudicial às investigações”, destacando a existência de indícios de reiteração da prática criminosa. Um pedido de afastamento da vereadora está em tramitação na Justiça, sob sigilo.
Ainda segundo o MP, há indícios de que outros servidores também estariam sujeitos à mesma prática, o que reforça a suspeita de que a suposta rachadinha não seria um caso isolado.
A ex-assessora ainda relatou que acompanhava a vereadora em atividades externas, inclusive aos fins de semana e feriados, utilizando seu carro particular e sendo reembolsada apenas com o valor do combustível.
Câmara rejeitou cassação em 2024
Apesar das denúncias, a vereadora permanece no cargo. Em setembro do ano passado, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes rejeitou um pedido de cassação contra Inês Paz, que está em seu quinto mandato consecutivo.
Na ocasião, os vereadores optaram por arquivar a representação, argumentando que não havia elementos suficientes para a cassação. Agora, com o avanço da investigação do MP e a formalização da denúncia, o caso pode ter novos desdobramentos tanto na esfera judicial quanto política.
O que diz a vereadora Inês Paz
Em nota, Inês Paz afirmou que até o momento a denúncia não foi recebida pela Justiça e que confia no processo legal. “Minha trajetória política é marcada pela luta coletiva, que se nega a ser silenciada”, declarou.
A parlamentar negou qualquer envolvimento com práticas ilegais. “Nunca fiz uso do cargo para benefício pessoal. Nunca traí a confiança de quem me elegeu”, disse. Ela classificou as acusações como “interpretações distorcidas” com o objetivo de criminalizar formas legítimas de atuação política.
Inês Paz afirmou ainda que continuará exercendo o mandato “com responsabilidade, compromisso público e fidelidade aos princípios que me trouxeram até aqui”.
Defesa nega irregularidades e critica pedido de afastamento
O advogado Horácio Neto Raineri, que representa os três denunciados, disse ao g1 que não há provas de crime e que os extratos bancários de Jorge Leonardo Paz e Rafael de Souza Rosa foram entregues às autoridades, não apresentando qualquer indício de enriquecimento ilícito.
“O Jorge é um militante histórico, e Rafael atuou no apoio às reivindicações da população. Não houve prática irregular”, afirmou.
Raineri defendeu que as supostas contribuições relatadas pela ex-assessora seriam, na verdade, parte da militância política do grupo, destinadas a ações e movimentos sociais, e não para enriquecimento de qualquer dos envolvidos. “É uma prática recorrente de ajuda aos movimentos. Não é rachadinha”, declarou.
Sobre o pedido de afastamento de Inês Paz, o advogado classificou a solicitação do MP como precipitada e injusta. “É uma medida drástica. Como afastar a vereadora se as provas estão em sentidos opostos? Durante a instrução processual será melhor verificar as novas provas colhidas”, argumentou.
Para a defesa, o processo deve seguir seu curso normal, com a coleta de todas as provas e depoimentos antes de qualquer decisão mais incisiva. “Acho que houve uma falha do MP nesse pedido de urgência. Pode causar danos não apenas à vereadora, mas ao trabalho que está sendo feito em Mogi”, concluiu.
Mandato sob pressão
Inês Paz é uma figura tradicional da política local, com forte atuação em pautas sociais e movimentos populares. O caso surge em um momento de alta exposição sobre condutas parlamentares, especialmente diante do fortalecimento do debate público sobre corrupção e práticas irregulares nos gabinetes legislativos.
Se a Justiça aceitar a denúncia, a vereadora e os outros dois investigados passarão a ser réus e poderão responder por crimes como peculato, associação criminosa e improbidade administrativa. A pena pode incluir perda do cargo, multa e reclusão, caso haja condenação.
Enquanto o processo segue em tramitação, o episódio lança dúvidas sobre os métodos de financiamento político e os limites entre militância, gestão pública e responsabilidade com os recursos do erário.
