A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (25) o projeto de lei que atualiza a tabela mensal do Imposto de Renda e amplia a faixa de isenção para contribuintes que recebem até dois salários mínimos. O texto agora segue para análise do Senado.
A principal mudança é o reajuste do limite da alíquota zero, que passa de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. A atualização corrige a defasagem causada pelo aumento do salário mínimo e adequa a tabela ao novo piso nacional.
O Imposto de Renda funciona em sistema progressivo, com alíquotas que variam conforme a faixa de renda, podendo chegar a 27,5%. A estimativa é que a medida reduza a arrecadação federal em R$ 3,29 bilhões em 2025.
O projeto aprovado foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE) e repete o conteúdo de uma medida provisória que perderá validade em agosto. O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que houve um acordo para manter o texto original e reservar o debate mais amplo para uma segunda proposta, ainda em formulação, que prevê isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Essa nova proposta deve incluir medidas compensatórias, como um imposto mínimo de até 10% para salários acima de R$ 50 mil mensais. A ampliação da faixa de isenção deve beneficiar aproximadamente 10 milhões de brasileiros.
