Estabelecimento continha diversas irregularidades como a falta de alvará de funcionamento e do CCM, além de já ter sido lacrado em 30 de julho deste ano
O Departamento de Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Poá, com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), lacrou na tarde de ontem (10/12), uma tabacaria localizada na Avenida Nove de Julho, no bairro Vila Açoreana. O estabelecimento estava funcionando clandestinamente, já que se encontrava lacrado desde o dia 30 de julho deste ano e voltou a ser lacrado, sob o novo CNPJ, por se tratar de outro proprietário que, inclusive, esteve presente no ato e se comprometeu em regularizar a situação para reabrir o local o mais breve possível.
O estabelecimento, segundo o coordenador do Departamento, Carlos Sousa, ganhou notoriedade no último dia 5 de dezembro, quando um indivíduo foi filmado saindo armado do local e efetuando diversos disparos contra outra pessoa, sendo detido poucos minutos depois, em uma ação rápida da Guarda Municipal, com apoio da Polícia Militar (PM).
“Quando levantamos a documentação do espaço, constatamos que existem várias irregularidades como, por exemplo, a falta do alvará de funcionamento e do Cadastro de Contribuinte Mobiliário (CCM). Além disso, a tabacaria já se encontrava lacrada desde o dia 30 de julho e não poderia estar em funcionamento. Em contato com o proprietário, o mesmo nos informou que assumiu o estabelecimento há cerca de um mês e que foi surpreendido pela situação, mas se prontificou em realizar todas as adequações necessárias para reabrir a tabacaria de acordo com as determinações legais”, destacou o diretor.
TABACARIAS
Na tarde desta sexta-feira (10/12), os fiscais de postura da Prefeitura notificaram outra tabacaria localizada em frente à Praça de Eventos Lucília Gomes Felippe para que adotem as medidas necessárias para regularizar o estabelecimento, já que o Departamento tem recebido inúmeras reclamações do local. “O objetivo é apertar o cerco porque houve um aumento significativo deste ramo na cidade, porém muitos sem estarem de acordo com as regras estabelecidas pelo Departamento de Vigilância em Saúde e também sem a documentação necessária para o funcionamento”, afirmou Carlos Sousa.
Os Departamentos de Vigilância em Saúde e de Fiscalização de Posturas realizaram uma reunião com os proprietários de tabacarias da cidade, popularmente conhecidas como Lounges na tarde desta quinta-feira (9/12). O encontro realizado no Teatro Municipal “Turíbio Ruiz”, teve como objetivoa conscientização dos comerciantes sobre a importância de estarem aptos a trabalhar, de acordo com as normas sanitárias, principalmente relacionadas aos cuidados com a Covid-19, bem como em relação à documentação junto à Administração Municipal.
