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O decreto foi publicado dia 14 de novembro no diário oficial após a autorização do Governador Tarcísio de Freitas.
O objetivo da concessão é que sejam realizados investimentos para a aprimorar a qualidade e modernização da infraestrutura do transporte por trilhos.
Ao estabelecer a Parceria Público-Privada, o governo pagará para que o setor privado se responsabilize pela prestação do serviço nessas linhas. Portanto, a empresa ou o consórcio que oferecer o maior desconto para o estado vencerá a licitação.
A medida terá a duração de 25 anos.
