Em edição do Diário Oficial da União da última sexta-feira (30/12), o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento até o fim de 2023. A medida é destinada aos 17 setores que mais empregam no país, com cerca de seis milhões de empregos.
Sem a sanção do presidente, a redução nos encargos cobrados sobre os salários de empregados, que acabaria no último 31 de dezembro, perderia a validade neste sábado (01/01), primeiro dia de 2022.
Em 9 de dezembro, o Senado Federal havia aprovado o projeto de lei (PL) 2.541/21, que prorroga por dois anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e o texto havia seguido para a sanção presidencial.
A desoneração aprovada engloba 17 setores, entre eles: comunicação, tecnologia da informação (TI), transportes coletivos urbanos rodoviários e metroviários, construção civil e têxtil e infraestrutura, fabricação de veículos e derivados e outros.
A desoneração de folha é uma forma de mudar a contribuição paga por empresas para incentivar o crescimento de setores e a geração de empregos. Ao invés da contribuição regular de 20% sobre a folha de salários, as empresas desoneradas pagam apenas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta gerada no ano. A estimativa do Ministério da Economia é que 6 milhões de empregos formais sejam preservados com a desoneração.
Com as desonerações, a estimativa é que o governo deixe de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões em 2021.
*Com informações da Agência Senado e Governo Federal
