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O decreto foi assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (01)
De acordo com o documento, o imposto incidente sobre a chamada vintena dos cigarros que são 20 cigarros, no varejo passará dos atuais R$ 5 para R$ 6,50 a partir de 1º de setembro. Já a cobrança para o maço e o box permanece em 66,7%, mas terá uma alíquota de R$ 2,25 no lugar de R$ 1,50 cobrado atualmente. O preço dos cigarros é definido pelas empresas do setor, cabe a elas decidir se o aumento de tributos será aplicado ou não aos consumidores.
A mudança entrará em vigor a partir de 1º novembro.
