Imagens: Diário de Pernambuco
O projeto de lei 1.904/2024 assinado por 32 deputados federais prevê que meninas e mulheres que vierem a fazer o procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive quando vítimas de estupro, terão penas de seis a 20 anos de reclusão, a punição é maior do que a prevista para quem comete crime de estupro de vulnerável que pode variar entre 8 a 15 anos de prisão.
No Brasil o aborto pode ser liberado em três casos: quando a gravidez pode causar a morte da mãe, quando o bebê tem anencefalia e em casos de violência sexual.
Em média, 38 meninas de até 14 anos se tornam mães a cada dia no brasil, em 2022, último período disponível nos relatórios do sus, foram mais de 14 mil gestações entre meninas com idade de até 14 anos.
Segundo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente o projeto é inconstitucional e viola o Estatuto da Criança e do Adolescente.
