O setor de Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Guararema deu início nesta terça-feira (28) ao processo de notificação de estabelecimentos comerciais sobre a proibição de soltar fogos com estampido no município.
Por conta das festividades de fim de ano, a intenção da Administração Municipal é prevenir que hotéis, restaurantes e comércios em geral, realizem a queima de fogos e tenham que ser autuados por conta disso.
Estabelecimentos da região central, norte e sul foram notificados. Além disso, o setor de fiscalização também mantém canal aberto para denúncias: 4695-2801 ou pelo 190 da Polícia Militar, que mantém contato com a Prefeitura de Guararema.
“Esse trabalho de conscientização é primordial para que a gente não tenha registro de queima de fogos de artifício em larga escala”, explica a chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Obras, Sandra Regina Olivieri. “Temos a lei que prevê as punições para quem soltar fogos em Guararema e, além disso, temos que mostrar que esta é uma atitude que não é mais cabível por diversas razões”, completa.
De acordo com a Lei nº 3295, de 18 de Março de 2019, a soltura de fogos de artifícios ou quaisquer artifícios pirotécnicos que causem estampidos ou de efeitos sonoros ruídos que afetam a vida e o sossego das pessoas e animais é proibida em Guararema.
O descumprimento desta Lei acarreta ao infrator a imposição de multa de dez Unidades Fiscais do Município UFM’s para Pessoa Física e de 30 para Pessoa Jurídica, valor que será dobrado se houver a reincidência dentro do prazo de 30 dias.
Vale ressaltar que a queima de fogos sem ou com baixo estampido está liberada em Guararema.
Danos causados por fogos de artifício
Os principais problemas sofridos em decorrência do barulho de fogos de artifício são sentidos em idosos, pessoas com deficiência, crianças e animais.
Em humanos, a queima de fogos pode causar danos tanto a quem manuseia, quanto a quem ouve os barulhos. O estampido é mais nocivo a pessoas com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), que podem ficar extremamente incomodadas, e a pessoas idosas por, em sua maioria, já possuírem doenças que as deixam mais vulneráveis a estresse e ansiedade.
Nos animais, os principais problemas sofridos em decorrência do barulho de fogos de artifício são reações comportamentais como estresse e ansiedade.
