Decisão reconhece prática como violência sexual análoga ao estupro
Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que o Centro de Referência da Saúde da Mulher realize abortos legais em casos de gravidez decorrente de stealthing – prática em que o parceiro retira o preservativo sem consentimento durante a relação sexual.
A magistrada Luiza Barros Rozas Verotti reconheceu o stealthing como uma forma de violência sexual comparável ao estupro, justificando que a falta de unidades de saúde para atender essas vítimas poderia resultar em inúmeras gestações indesejadas, com graves impactos para a saúde física e mental das mulheres.
A decisão atende a uma ação popular movida pela Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa de São Paulo. Ainda não há data prevista para o julgamento definitivo do caso.
Aborto legal e direitos das vítimas
A legislação brasileira permite a interrupção da gravidez em três situações:
✔ Estupro 🆘
✔ Risco de morte para a gestante ⚠️
✔ Anencefalia fetal 🧠
Com a nova decisão, o aborto legal se estende também aos casos de stealthing, fortalecendo a proteção às vítimas dessa prática criminosa.
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) informou que ainda não foi notificada oficialmente da liminar, mas garantiu que cumprirá integralmente a decisão assim que for formalmente comunicada.
O que é stealthing?
O termo stealthing vem do inglês e significa furtivo. Ele descreve o ato de retirar o preservativo propositalmente durante o sexo, sem o consentimento do parceiro ou parceira.
Essa prática foi criminalizada no Brasil pelo Código Penal desde 2009, sob o artigo que trata de crimes sexuais cometidos por meio de fraude.
📜 A lei prevê pena de 2 a 6 anos de reclusão para quem cometer esse crime. Caso haja vantagem econômica, o autor também pode ser punido com multa.
Como denunciar?
Se você ou alguém que conhece foi vítima de stealthing, denuncie:
📞 Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher
📞 Disque 190 – Polícia Militar
📍 Delegacia da Mulher mais próxima
A vítima tem direito a atendimento médico imediato e suporte psicológico, além de poder buscar auxílio jurídico para garantir seus direitos.
