Serviço essencial foi suspenso sem aviso prévio, afetando cerca de 130 pessoas; empresa alega prejuízo e cobra reequilíbrio contratual
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A Justiça determinou, nesta segunda-feira (7), que a empresa Transpark Limp retome, em até 24 horas, o transporte de pacientes renais crônicos da cidade de Mogi das Cruzes para sessões de hemodiálise. A decisão do juiz Eduardo Kenji Yamamoto, em caráter de urgência, visa garantir a continuidade de um serviço considerado essencial e que havia sido interrompido de forma abrupta desde o dia 1º de abril, sem qualquer aviso prévio.
A empresa é contratada pela Prefeitura de Mogi das Cruzes desde setembro de 2024 para transportar pacientes tanto dentro da cidade quanto até clínicas especializadas em São Paulo. Ao todo, quase 130 pacientes ficaram sem o transporte médico desde a paralisação. Caso o serviço não seja retomado dentro do prazo judicial, a empresa será multada em R$ 5 mil por dia, até o limite de R$ 300 mil.
Contrato em vigor e paralisação sem aviso
Segundo a administração municipal, a Transpark Limp atua por meio de dois contratos vigentes: um para o transporte de 80 pacientes que realizam tratamento em Mogi das Cruzes, de segunda a sábado; e outro para o deslocamento diário de 48 pessoas a centros de hemodiálise em São Paulo e região metropolitana. O segundo serviço foi interrompido no último dia 3 de abril.
O encerramento súbito das atividades levou a Secretaria Municipal de Saúde a mobilizar vans de outras secretarias, remanejar motoristas e pagar horas extras para não deixar os pacientes sem atendimento. Ainda assim, segundo a secretária municipal de Saúde, Rebeca Barufi, houve atrasos significativos e impacto direto na saúde de pessoas já debilitadas.
“O caso é gravíssimo. Na quinta e sexta-feira registramos suspensão parcial do serviço. Para não prejudicar os pacientes, cedemos viaturas próprias da Secretaria de Saúde. Ainda assim, houve atrasos e desgaste aos pacientes, já debilitados pela doença renal”, destacou Rebeca.
Relato de pacientes evidencia urgência do serviço
Para muitos dos afetados, como Jorge Alexandre Campos, de 58 anos, voluntário da Associação de Renais Crônicos do Alto Tietê (ARCAT) e paciente em tratamento há cinco anos, o transporte representa mais do que conforto — é uma questão de sobrevivência.
“O pior problema da hemodiálise não é a ida, é a volta, porque muitas vezes a gente não sai tão legal da clínica. Fora isso, têm pessoas que precisam muito do transporte. Comigo, por exemplo, vão duas pessoas cegas e uma senhora que tem dificuldade para andar. Também tem gente que usa cadeira de rodas e vai de van”, relatou Jorge, que reside em Jundiapeba.
Empresa alega prejuízo e cobra reequilíbrio
A Transpark Limp, que integra o Grupo Massei, liderado pelo empresário Benedito Massei, justificou a suspensão do serviço alegando que o contrato firmado previa uma quilometragem média por veículo que, na prática, não tem sido alcançada. Como o pagamento é feito por quilômetro rodado, a empresa estaria recebendo apenas 46% do valor originalmente esperado.
“A gente trabalha sempre pensando em 15% a menos e isso seria o suficiente para manter os veículos rodando, com o pagamento das despesas, como combustível, manutenção e motoristas. Como estamos operando com 46%, não é o suficiente para manter a empresa”, explicou Massei.
O empresário afirmou que a empresa protocolou, em fevereiro, um pedido de reequilíbrio financeiro — não um reajuste contratual — e que a resposta da Prefeitura teria sido dada somente no fim de março, negando a solicitação. “Em 24h vamos retomar o trabalho, mas, como vai ser? Se os carros vão parar na rua, não sabemos”, completou.
Massei também criticou a decisão judicial, afirmando que ela foi proferida sem que a empresa tivesse sido ouvida formalmente.
Município analisa reequilíbrio e cobra responsabilidade
Por meio da Procuradoria Geral, a Prefeitura de Mogi das Cruzes afirmou que o pedido de reequilíbrio financeiro da empresa está em análise, mas reforçou que a interrupção do serviço sem aviso prévio constitui violação grave do contrato e coloca em risco a saúde de dezenas de cidadãos.
A administração municipal destaca que, mesmo diante da situação crítica, agiu com agilidade para minimizar os danos aos pacientes, embora o cenário de improviso tenha exigido recursos adicionais e esforços emergenciais por parte das equipes da saúde pública.
Implicações legais e administrativas
O caso levanta um alerta para a importância da responsabilidade contratual em serviços de saúde, especialmente aqueles voltados a populações vulneráveis. A decisão judicial reforça o entendimento de que, ainda que haja conflitos financeiros ou contratuais, não é admissível que serviços essenciais sejam interrompidos sem comunicação prévia, planejamento e negociação junto ao poder público.
A expectativa agora é que o serviço seja retomado dentro do prazo judicial, garantindo que os pacientes possam seguir com seus tratamentos sem novos prejuízos à saúde.
