Medida beneficiará 20 milhões de brasileiros e será compensada com tributação mínima para rendas acima de R$ 600 mil
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta terça-feira (18 de março), ao Congresso Nacional o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta também prevê um desconto parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo a carga tributária para essa faixa de contribuintes.
O impacto da medida será significativo: atualmente, 10 milhões de brasileiros já estão isentos do IR. Com a nova faixa de isenção, outros 10 milhões deixarão de pagar o imposto, totalizando 20 milhões de pessoas beneficiadas.
Compensação com tributação sobre altas rendas
A ampliação da faixa de isenção do IR resultará em uma redução de arrecadação de aproximadamente R$ 27 bilhões por ano. Para compensar essa perda, o projeto prevê uma tributação mínima sobre rendimentos isentos de altas rendas, como dividendos empresariais acima de R$ 600 mil anuais.
Segundo o governo, essa tributação atingirá apenas 141 mil pessoas (0,13% dos contribuintes), que hoje pagam apenas 2,54% de imposto sobre seus rendimentos, muito abaixo da alíquota efetiva aplicada à maioria dos brasileiros.
“Estamos pedindo que aqueles que ganham milhões e nunca pagaram imposto de renda contribuam para que 10 milhões de pessoas sejam isentas. É uma questão de justiça fiscal”, afirmou o presidente Lula.
O governo reforçou que essa medida não afetará salários, honorários ou aluguéis já tributados na fonte. Apenas rendimentos totalmente isentos (como dividendos) serão impactados.
Tramitação no Congresso
O projeto agora segue para análise do Congresso Nacional, onde poderá sofrer ajustes antes de ser aprovado. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que o texto terá prioridade na tramitação e poderá ser aprimorado:
“O Congresso deve lapidar a proposta para que ela seja ainda melhor do que a enviada pelo governo.”
A expectativa é que a nova tabela do IR seja aprovada ainda este ano, permitindo que a nova isenção entre em vigor o quanto antes.
Impacto e justiça tributária
Com a ampliação da isenção, o governo estima que 90% dos brasileiros que hoje pagam IR terão isenção total ou parcial. Além disso, 65% dos declarantes do IR pessoa física ficarão completamente isentos.
A nova tabela de isenção atende a uma promessa de campanha de Lula, que defendeu que o sistema tributário brasileiro deve ser mais justo e progressivo, reduzindo a carga sobre os trabalhadores de menor renda e garantindo que os mais ricos contribuam de forma proporcional.
📌 Agora, cabe ao Congresso Nacional discutir e aprovar o projeto para que milhões de brasileiros sejam beneficiados.
