O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ingressou com uma ação civil pública cobrando a reforma imediata do Instituto Médico Legal (IML) de Suzano, que atende toda a região do Alto Tietê. A promotoria aponta uma série de problemas estruturais e riscos à saúde e segurança dos profissionais e da população.
Segundo o MP, o prédio apresenta instalações elétricas comprometidas, risco biológico, falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), ausência de ventilação na sala de necropsia, documentação irregular e total falta de acessibilidade. Além disso, o IML não possui licença sanitária nem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Apesar da gravidade apontada no laudo técnico, o juiz Eduardo Calvert negou o pedido de tutela de urgência, alegando que o caso exige cautela por envolver políticas públicas e orçamentos estadual e municipal. Uma audiência de conciliação foi marcada para o dia 3 de setembro.
O MP pede que a Prefeitura de Suzano providencie a reforma do prédio e regularize a documentação, enquanto o governo estadual, por meio da Polícia Técnico-Científica, deve fornecer servidores como auxiliares de necropsia e equipamentos básicos.
As medidas exigidas foram divididas em três etapas:
- Imediatas: correção elétrica, reposição de extintores, fornecimento de EPIs e melhorias na sala de necropsia.
- Médio prazo: revisão das instalações, melhorias na ventilação e adequações sanitárias.
- Longo prazo: projeto de acessibilidade, sistema de incêndio e possível mudança de local.
Em nota, a Prefeitura de Suzano afirmou que ainda não foi oficialmente notificada, mas se colocou à disposição para colaborar. Já o Estado, por meio da Polícia Técnico-Científica, disse que vem reduzindo o déficit de funcionários, mas não informou previsão de reforços específicos para Suzano. A corporação também declarou que o prédio passou por algumas reformas, sem detalhar quais.
