Por: Fabio Monteiro
Após a Santa Casa de Mogi das Cruzes ter anunciado que não renovaria o contrato para atendimento da população em casos de urgências e emergências, e a afirmação da prefeitura de que foi pega de surpresa com a declaração, o Ministério Público abriu procedimento para acompanhar a situação do município.
Em conversa por telefone, o promotor Dr. Fernando Lupo confirmou a abertura do processo de acompanhamento sobre a negociação da Prefeitura Municipal e a Santa Casa para a continuidade do atendimento de pronto socorro e emergência para a população. Ele afirma que não é a primeira vez que o procedimento acontece, e que ocorreu no ano passado, quando a prefeitura renovou a contratação dos serviços prestados pela Santa Casa.
Dr. Fernando explica que “O fechamento do atendimento do Hospital Luzia de Pinho Melo atrapalhou bastante o processo de renovação”, isso porque, tendo somente uma opção, a população tem saturado o atendimento na Santa Casa da cidade, uma das reclamações feitas por sua administração.
O Hospital Luzia de Pinho Melo, antes da pandemia, fazia atendimentos de urgência e emergência à população mogiana, “mas por causa da pandemia da covid-19, parou o atendimento e mesmo depois da estabilidade da situação, e por ordem de São Paulo, não voltou a fazê-lo”, conta o promotor.
Por outro lado, ele explica que a prefeitura, por meio de reuniões, tem se esforçado em renovar seus contratos para que o atendimento não cesse, e que o Ministério Público tem acompanhado de perto todo o desenrolar do problema. Essa negociação ocorre com a Santa Casa, o qual ele afirma que não paralisou o atendimento por enquanto, e também com o próprio Hospital Luzia de Pinho Melo.
Ele completa que o Ministério Público não interfere nas negociações, mas acompanha para que a população não fique sem o atendimento pelo qual o município é responsável.
ENTENDA O CASO
Atendendo o município de Mogi das Cruzes desde 2003 em urgência e emergência, a Santa Casa comunica nota (01/07) que não tem mais condições de dar continuidade ao atendimento à cidade. Para a não renovação com o convênio atual com a prefeitura, eles relataram que os problemas enfrentados são o baixo valor da subvenção e a desorganização do sistema, acarretando super lotação na unidade e o não pagamento dos serviços de retaguarda.
Eles afirmam que o fechamento do PS do Hospital Luzia de Pinha Mello também agravou a situação, “gerando um déficit financeiro insuperável” pela entidade. Todos os outros serviços que a Santa Casa oferece, sendo eles, ortopedia, obstetrícia, neonatologia, neuroclínica, neurocirurgia, pediatria clínica, clínica médica, e cirurgia geral, continuam a funcionar normalmente.
É também esclarecido que os serviços de PS resumem-se àqueles prestados nas primeiras 24 horas do paciente. Se após esse período o paciente não é transferido para outra unidade capacitada para seu atendimento, a Santa Casa não recebe nenhum tipo de apoio financeiro da administração pública para arcar com os gastos do paciente que continua internado.
Em nota, a prefeitura de Mogi diz ter sido pega de surpresa pela decisão da diretoria da Santa Casa em não renovar o contrato, e que busca ‘alternativas’ para que a população não fique desassistida pelo serviço do Pronto-Socorro Municipal”.
Segue ambas as notas na íntegra :
Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes
A Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, entidade PRIVADA e sem fins lucrativos, presta serviços de urgência e emergência para o município, neste modelo contratual, desde 2003, quando a cidade não possuía condições mínimas para prestar tal serviço a população mogiana. Além do Pronto Socorro, é a unidade de referência nos serviços de ortopedia, obstetrícia, neonatologia, neuroclinica, neurocirurgia, pediatria clínica, clínica médica e cirurgia geral, sendo reconhecida nestas especialidades.
Mesmo diante de enormes dificuldades, a Santa Casa tem empreendido todos os esforços para atender a população no Pronto Socorro. Quando da renovação do convenio atual, os problemas enfrentados por esta entidade eram (i) o baixo valor da subvenção e a (ii) desorganização do sistema, acarretando superlotação na unidade e o não pagamento dos serviços de retaguarda. A renovação do convenio com a municipalidade foi realizada sobre o compromisso de atender esses dois itens indicados.
Os serviços de PS resumem-se aqueles prestados nas primeiras 24h do paciente; ultrapassado este período e não havendo transferência para outra unidade de saúde, que detenha competência para atendê-lo, sua permanecia na Santa Casa não possui nenhum tipo de contraprestação financeira da administração pública. Ou seja, além da responsabilidade pela prestação dos serviços médicos de que NÃO detemos referência – médicos especialistas -, não há nenhum pagamento por tais serviços. O fechamento do PS do hospital Luiza de Pinho Mello também agravou muito tal situação, gerando um déficit financeiro insuperável por esta entidade.
A direção da Santa Casa, de modo responsável e diligente, a fim de manter os serviços de especialidades prestados e a qualidade exigida, considerando ter o município de Mogi das Cruzes atualmente ampla e moderna estrutura na rede de saúde e haver tempo hábil previsto no contrato vigente para a mudança exigida, de forma harmoniosa e sem traumas para a população, informou não ter possibilidade de continuar com os serviços de pronto socorro, passando focar na melhoria dos serviços de nossas referências contratualizadas e na melhoria da estrutura hospitalar, que entendemos que estaremos ajudando mais o município e à população de outra forma sustentável.
Desde já ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Mesa Administrativa
Prefeitura de Mogi das Cruzes
A administração municipal foi surpreendida pela decisão da diretoria da Santa Casa, que manifestou a intenção de NÃO RENOVAR o convênio com a prefeitura para manter os serviços de Pronto-Socorro.
Durante muitos anos, a Santa Casa pleiteou o aumento do repasse destinado ao convênio do Pronto-Socorro, o que finalmente foi atendido no ano de 2021 pela atual gestão municipal. O teto estipulado para pagamento mensal do convênio é de cerca de R$ 2,2 milhões, praticamente o triplo dos convênios firmados anteriormente. Contudo, os repasses são feitos somente mediante a comprovação dos gastos e, nos últimos meses, o hospital tem comprovado um gasto médio mensal de R$ 1.819.532,27.
Frente à manifestação da diretoria da Santa Casa, a Secretaria Municipal de Saúde busca alternativas para que a população não fique desassistida pelo serviço do Pronto-Socorro Municipal. A pasta está trabalhando para garantir o atendimento na unidade da Santa Casa até que uma nova solução seja colocada em prática.
O atendimento do Pronto-Socorro da Santa Casa é muito importante para Mogi das Cruzes, já que são realizados em média 8.251 atendimentos por mês na unidade. Este total equivale a 13,55% de todo o sistema municipal de pronto atendimento (as sete unidades municipais de pronto atendimento realizam juntas cerca de 60.875 atendimentos por mês).
