Imagens: O Globo
O decreto foi publicado nesta quarta-feira(28) no Diário Oficial da União.
De acordo com as diretrizes estabelecidas, a apresentação voluntária poderá ser feita no período de janeiro a junho do ano em que elas alcançam a maioridade.
Com a mudança, após o alistamento voluntário, elas passarão ainda pelas etapas de seleção, que incluem a inspeção de saúde e incorporação, que começa com um ato oficial e termina com a conclusão de um curso de instrução para o exercício das funções gerais básicas. A desistência do processo é admitida até o ato de incorporação. Após essa etapa, o serviço militar passa a ser de cumprimento obrigatório e a militar fica sujeita aos deveres e penalidades previstos na legislação, como aplicação de multas e retenção do certificado de serviço militar.
Assim como os homens convocados ou voluntários que se alistam, as mulheres não terão estabilidade no serviço militar e irão compor a reserva não remunerada das forças armadas após serem desligadas do serviço.
A medida começa a valer em janeiro de 2025.
