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Através do projeto de lei número 55/17 que foi aprovado pela câmara municipal de vereadores em setembro de 2019, alterou o artigo 1º da lei número 6.562, de 8 de julho de 2011 que proíbe a queima de fogos que causem poluição sonora.
Segundo a legislação, o barulho provocado pelos rojões pode causar impactos prejudiciais à saúde, especialmente para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e animais.
Quem descumprir a regra está sujeito a receber uma multa.
