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O projeto de lei foi aprovado na última quarta-feira (04).
A medida concede pensão especial mensal e vitalícia, equivalente ao teto do regime geral de previdência social, atualmente em R$ 7.786,02, para pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada à infecção pelo vírus. A proposta também concede indenização por dano moral, no valor de R$ 50 mil.
Para receber a pensão, deverá ser apresentado laudo de junta médica pública ou privada responsável pelo acompanhamento da pessoa beneficiária. O projeto ainda amplia em 60 dias o salário-maternidade e a licença-maternidade para casos de nascimento de criança com microcefalia, a decisão vale, inclusive, para adoção ou guarda judicial.
O projeto de lei será enviado à sanção presidencial.
- Reportagem de Agência Brasil
