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O decreto foi emitido na última segunda (03) e tem validade de 180 dias.
O documento autoriza a convocação de voluntários e campanhas de arrecadação de recursos para apoiar as vítimas. Fica autorizado o acesso à propriedades particulares, realização de desapropriações, quando necessário, principalmente em áreas de risco, também é suspenso a obrigatoriedade de licitação para a compra de bens e serviços essenciais.
As prefeituras estão arrecadando água, alimentos, colchões, materiais de limpeza e higiene, galochas e jardineiras de borracha para que os moradores e equipes de resgate possam circular com segurança.
Na cidade de Itaquá as doações podem ser entregues na Secretaria de Serviços Urbanos, que fica na Rua Ali Hamoud, n° 90 no Jardim Alpes; já em Poá as doações podem ser entregues no Fundo Social, que fica na Rua Alberto Rossi, 130, no centro da cidade.
