A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos alerta que a utilização de artefatos pirotécnicos e fogos de artifício que produzem estampidos são proibidos na cidade, sujeito a multa.
Desde 2017 há uma lei municipal que veta a comercialização, o manuseio e a soltura deste tipo de material. Quem quiser celebrar a data pode adquirir os fogos silenciosos disponíveis no mercado.
A multa aplicada ao estabelecimento comercial que vender os fogos com ruídos e artefatos pirotécnicos é de R$ 2 mil, sendo dobrado o valor em caso de reincidência. O comerciante também pode ter a interdição total ou parcial do estabelecimento e ter a cassação do alvará de funcionamento. Já os consumidores que forem flagrados podem ser multados em R$ 3 mil.
A Prefeitura alerta que o barulho é prejudicial para pessoas com síndrome de Down e autismo. Além disso, também causa graves acidentes com aves – que ficam desorientadas com os estrondos – e cães e gatos que possuem grande sensibilidade ao som.
As denúncias podem ser feitas diretamente à GCM pelo 153 ou 4679-4334.
