Foto: Secom Ferraz
A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos anunciou a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A iniciativa tem como objetivo assegurar atendimento integral e oferecer prioridade em serviços públicos e privados. As inscrições começam nesta quinta-feira (9) e vão até 30 de junho.
Para solicitar, é necessário comparecer em uma das unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) que estão localizadas na Vila Margarida, Bela Vista, Centro e Parque São Francisco. A Carteira de Identificação é expedida de forma gratuita em até 30 dias após aprovação, com validade de 10 anos.
Será obrigatório a apresentação do relatório médico confirmando o diagnóstico com a Classificação Internacional de Doenças (CID) 10 F84, foto 3×4, Certidão de Nascimento, RG e CPF, também dos responsáveis, e comprovante de endereço original e fotocópia.
No caso de pessoa estrangeira autista, naturalizada ou domiciliada em Ferraz, será obrigatório a apresentação do título declaratório de nacionalidade brasileira ou passaporte.
De acordo com a prefeita Priscila Gambale, essa é mais uma vitória para o município e promoverá as pessoas com o Espectro Autista mais benefícios nas áreas da educação, saúde e assistência social, por exemplo.
“A Carteira de Identificação representa a garantia dos direitos às famílias e crianças que merecem atenção necessária sendo mais um passo na criação políticas públicas mais assertivas pela causa”, destaca a chefe do Executivo.
O documento contará com nome completo, foto 3×4, filiação, data de nascimento, número da carteira de identidade civil, CPF, tipo sanguíneo, endereço, telefone, além dos dados pessoais do responsável legal ou cuidador.
Em caso de perda ou extravio, a segunda via será emitida mediante apresentação do Boletim de Ocorrência Policial.
