A Prefeitura de São Paulo participa do 1º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua da Cidade de São Paulo- Pop Rua Jud Sampa”, coordenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) nos dias 15, 16 e 17 de março, das 10 às 15 horas, na Praça da Sé, Centro. A ação contará com participação de instituições do poder público federal, estadual e municipal, bem como com organizações da sociedade civil, para oferecer diversos serviços a pessoas em situação de rua e moradores da região.
A força tarefa envolve três eixos fundamentais: atendimento assistencial e de saúde; expedição de documentos necessários ao exercício da cidadania; e atendimento jurídico por instituições
parceiras e garantia de acesso à Justiça para ações e procedimentos, com especial atenção a questões assistenciais e previdenciárias. Serão oferecidos cerca de 30 serviços, com participação de mais de 40 entidades.
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) irá atuar com suas equipes que normalmente atendem as pessoas em situação de rua, em especial, do Consultório na Rua, para orientação e vacinação. A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) atuará com equipes especializadas com a população em situação de rua e com a equipe do Programa
Vidas no Centro.
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania oferecerá unidades móveis de atendimento a mulheres vítimas de violência, população LGBTQI+ e imigrantes. Por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME) serão fornecidos materiais e serviços necessários para a infraestrutura do evento.
A Subprefeitura da Sé é a responsável pela limpeza no local antes, durante e depois da ação. A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) disponibilizará wi-fi para uso dos participantes a fim de garantir a emissão de documentos nos dias do evento e a Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) o apoio da Guarda Civil Metropolitana.
Haverá orientação jurídica para possíveis demandas judiciais, com participação de advogados (voluntários e públicos), estagiários, magistrados, peritos judiciais, promotores e procuradores da república e servidores públicos. No local poderão ser esclarecidas dúvidas sobre benefícios previdenciários, auxílio-emergencial, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), PIS/PASEP, seguro-desemprego, livramento condicional, defesa em processos criminais, direito de família, etc.
As ações incluem emissão de documentos, cadastro e atualização em programas sociais; requerimentos de benefícios do INSS. Na área da saúde serão oferecidos testagem rápida de HIV, sífilis e hepatite, vacinação contra Covid-19 (1ª, 2ª e reforço), aferição de pressão arterial, orientação para diabetes, tuberculose, álcool e drogas e saúde bucal. Haverá ainda a disponibilização para cortes de cabelo, maquiagem e serviços para animais de estimação, entre outros.
O “Pop Rua Jud Sampa” atende a Resolução CNJ nº 425/2021, aprovada em setembro do ano passado, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. Entre outros aspectos, o ato normativo prevê que os tribunais devem observar as medidas administrativas de inclusão, como, por exemplo, a manutenção de equipe especializada de atendimento – preferencialmente multidisciplinar – em suas unidades.
Serviço:
Pop Rua Jud Sampa
Data: 15, 16 e 17 de março de 2022
Horário: das 10 às 15 horas
Local: Praça da Sé – São Paulo/SP
