O início do ano está sendo marcado por novos projetos como a aquisição de imóveis ou terrenos. Com o aumento das transações imobiliárias irregulares, as secretarias de Planejamento, Habitação e Governo de Itaquaquecetuba perceberam a necessidade de mostrar ao comprador como confrontar informações e documentos.
Para evitar golpes em venda de terrenos sem matrícula e loteamentos clandestinos ou irregulares, o Procon de Itaquá passou a realizar atendimento às vítimas desse tipo de negociação para orientar sobre a validade de compras e vendas de lote, além de denunciar casos existentes.
“A compra e venda de terrenos envolve uma relação de consumo, diante disso, articulamos essa integração, de forma a evitar prejuízos aos compradores”, disse o secretário de Governo, Marcello Barbosa.
Um dos indícios de irregularidades é a falta de matrícula. Sem esse documento, a Caixa Econômica Federal não efetua qualquer financiamento, além disso, não comprova-se a propriedade do bem adquirido.
“Muitas pessoas são enganadas, por isso, antes de comprar um imóvel ou terreno, é fundamental consultar o Cartório ou a prefeitura. Somente um órgão oficial vai dizer com propriedade a situação documental válida”, explicou o secretário de Planejamento, João Carlos Navarro.
Em alguns casos, a administração pública consegue realizar a regularização fundiária sem custo para o município, mas isso demanda projetos do governo estadual, como ocorre na cidade, por meio da parceria do Programa Cidade Legal.
“A regularização de um imóvel pode ser feita pelo proprietário, mas gera custos elevados por questões técnicas e documentais. Por outro lado, é crime vender algo que não pertence a si, o que pode gerar um problema maior. O melhor é sempre pesquisar a matrícula do imóvel em cartório ou na prefeitura”, acrescentou a secretária de Habitação, Ângela Quirino.
O atendimento do Procon de Itaquaquecetuba é feito na Dom Thomaz Frey, 89 – centro e pelo telefone 4642-2005, das 9h às 16h, ou pelo e-mail proconitaqua@gmail.com.
