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Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da receita federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências PIX que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Além das transações PIX, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais, elas deverão notificar à receita operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto.Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar à receita sobre esses valores.
De acordo com a Receita Federal o reforço na fiscalização de transferências via PIX e cartão de crédito não significa criação de impostos. Em comunicado, o fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais.
- REPORTAGEM DE AGÊNCIA BRASIL