A Prefeitura de Mogi das Cruzes realiza, neste sábado (11/12), o último dia de serviço itinerante do ISS da Construção Civil para esclarecimento de dúvidas, solicitação de segunda via e apresentação de pedidos de revisão, entre outros. O atendimento será para moradores das regiões de Braz Cubas e Aeroporto.
Em Braz Cubas, o serviço será no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), que fica na rua Capitão Francisco de Almeida, 47.
Já quem mora na região do Jardim Aeroporto, Jardim Santos Dumont, Conjunto Santo Ângelo, Parque São Martinho, Conjunto do Bosque, Jardim Planalto e Jardim Santa Tereza poderá procurar a Escola Municipal Professora Auta Cardoso de Mello (rua Ícaro, 325 – Jardim Aeroporto)
Em ambos os locais, o atendimento será das 9h às 16h. As vagas são limitadas a 300 pessoas por dia em cada unidade, com distribuição de senhas.
No sábado seguinte, dia 18, também haverá atendimento, mas não pelo serviço itinerante. Nessa data, a Secretaria Municipal de Finanças fará um plantão, na Prefeitura, das 8h às 13h (conforme programação abaixo).
A Prefeitura adotou diversos procedimentos para reduzir o impacto da cobrança do tributo aos proprietários de imóveis que tiveram ampliação de construção detectada na atualização cadastral de 2016.
Entre as medidas, definiu-se a isenção do pagamento a famílias com renda mensal de até dois salários mínimos ou renda per capta igual ou inferior a R$ 250 por mês; aumento do prazo de parcelamento do imposto para até 72 vezes, sem juros; parcelas a partir de R$ 37,50; retirada da multa de 10% sobre o valor da cobrança; ampliação, para até 20 de dezembro, do prazo para pedidos de revisão e isenção de eventuais taxas relacionadas a pedidos de revisão do tributo.
Para solicitar a isenção é necessário comprovar renda e preencher uma declaração, conforme o decreto abaixo.
Também é possível obter o cancelamento da cobrança caso o contribuinte comprove que a construção ou reforma ocorreram antes de 2016.
Mais informações sobre a cobrança de ISS de Construção Civil para os imóveis referentes à atualização cadastral de 2016 podem ser obtidas pelo site regularizaiss.mogidascruzes.sp.gov.br ou pelo WhatsApp (11) 99801-8127.
Contribuintes que necessitarem de atendimento presencial no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) podem fazer o agendamento pelo site agendamentopac.pmmc.com.br.
ISS da Construção Civil – Serviço de atendimento itinerante
Dia: sábado, 11 de dezembro de 2021
Horário: das 9h às 16h
Regiões: Braz Cubas e Jardim Aeroporto
Número de atendimentos: limitado a 300 pessoas por região, com distribuição de senhas
Locais de atendimento:
Braz Cubas: Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC)
Rua Capitão Francisco de Almeida, 47
Jardim Aeroporto/Jardim Santos Dumont/Conjunto Santo Ângelo/Parque São Martinho/Conjunto do Bosque/Jardim Planalto/Jardim Santa Tereza: Escola Municipal Professora Auta Cardoso de Mello
Rua Ícaro, 325 – Jardim Aeroporto
Dia: sábado, 18 de dezembro de 2021
Horário: das 8h às 13h
Plantão da Secretaria Municipal de Finanças, na Prefeitura
Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277 – Centro Cívico
