A Prefeitura de Mogi das Cruzes realizará, neste sábado (18/12), um plantão para atendimento dos contribuintes do ISS da Construção Civil que precisam regularizar sua situação tributária, tenham dúvidas sobre a cobrança ou queiram apresentar pedido de revisão, entre outros serviços. O atendimento será no prédio sede da Prefeitura de Mogi das Cruzes, (avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277 – Centro Cívico), das 8h às 13h, limitado a 300 pessoas, com distribuição de senhas.
A Prefeitura adotou diversos procedimentos para reduzir o impacto da cobrança do tributo aos proprietários de imóveis que tiveram ampliação de construção detectada na atualização cadastral de 2016.
Entre as medidas, definiu-se a isenção do pagamento a famílias com renda mensal de até dois salários mínimos ou renda per capta igual ou inferior a R$ 250 por mês; aumento do prazo de parcelamento do imposto para até 72 vezes, sem juros; parcelas a partir de R$ 37,50; retirada da multa de 10% sobre o valor da cobrança; ampliação, para até 20 de dezembro, do prazo para pedidos de revisão e isenção de eventuais taxas relacionadas a pedidos de revisão do tributo.
Para solicitar a isenção é necessário comprovar renda e preencher uma declaração, conforme o decreto abaixo.
Também é possível obter o cancelamento da cobrança caso o contribuinte comprove que a construção ou reforma ocorreram antes de 2016.
Os benefícios vão até o dia 20 de dezembro.
Mais informações sobre a cobrança de ISS de Construção Civil para os imóveis referentes à atualização cadastral de 2016 podem ser obtidas pelo site regularizaiss.mogidascruzes.sp.gov.br ou pelo WhatsApp (11) 99801-8127.
Contribuintes que necessitarem de atendimento presencial no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) podem fazer o agendamento pelo site agendamentopac.pmmc.com.br.
Serviço itinerante
Do final de outubro à primeira quinzena de dezembro, a Prefeitura realizou oito edições do serviço itinerante do ISS da Construção Civil, que resultou em mais de 1.300 atendimentos em diversas regiões da cidade, facilitando a vida dos contribuintes que procuraram regularizar sua situação tributaria.
Plantão de atendimento do ISS da Construção Civil
Dia: 18 de dezembro de 2021 (sábado)
Horário: das 8h às 13h
Local: Prefeitura de Mogi das Cruzes (Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277 – Centro Cívico)
