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Desde Agosto do ano passado, as compras de até 50 dólares em sites internacionais eram isentas de imposto de importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no entanto, pagavam 17% de imposto do ICMS, tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.
No fim de maio, a câmara dos deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o programa mover, de incentivo à indústria automotiva. O senado aprovou o texto no início de Junho.
A Aliexpress e a Shopee passarão a cobrar a taxa apartir de sábado(27) com o objetivo de ajustar o sistema para seguir a nova declaração de importação.
Oficialmente, a cobrança começa em 1º de Agosto em todos os sites internacionais.
