Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux determina que o governo proíba o uso de benefícios sociais para apostar online
Imagens: Cofen Fux determinou que o governo adote medidas imediatas de proteção especial que impeçam o uso de recursos provenientes de programas sociais e assistenciais, como o bolsa família e o benefício de prestação continuada para apostar nas famosas bets. Na decisão, Fux estabelece, ainda, que regras previstas na portaria nº 1.231/2024 sobre a proibição […]
Supremo Tribunal Federal divulga lista com os nomes dos participantes do debate sobre a regulamentação do mercado de apostas onlines no Brasil
Imagens: Juri News A audiência pública foi convocada pelo Ministro Luiz Fux, relator do processo que trata da questão. As reuniões estão agendadas para a próxima segunda-feira (11) e terça-feira (12). Entre os participantes divulgada pela corte estão o secretário de prêmios e apostas do Ministério da fazenda, Régis Dudena, a Ministra dos direitos humanos, Macaé Evaristo, o […]
Novas regras de regulamentação de apostas online começam a valer nesta terça-feira (01)
Imagens: GOV Segundo o Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, a lista de bets ilegais a serem banidas deve ser divulgada ainda hoje (01). As operadoras deverão derrubar os sites a partir do dia 11. Segundo o Ministro da Fazenda Fernando Haddad, a equipe econômica deve banir determinadas formas de […]
BETS que não pediram autorização serão suspensas do país a partir de outubro
Imagens: Gazeta do Povo A medida publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União pelo Ministério da Fazenda servirá como um instrumento temporário para separar as empresas de apostas de quota fixa, mais conhecidas com Bets, das que atuam de forma criminosa, especialmente após recentes operações policiais. A companhia que pediu a licença, mas ainda […]
