Lula cria cadastro nacional de condenados por crimes sexuais
Imagens: O Globo O projeto de lei foi sancionado na última quinta-feira (28). A lei 15.035/2024 inclui no código penal a autorização para a realização de busca pública pelo nome completo e o número de inscrição no cadastro de pessoas físicas de condenados pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e […]
