Lula cria cadastro nacional de condenados por crimes sexuais
Imagens: O Globo O projeto de lei foi sancionado na última quinta-feira (28). A lei 15.035/2024 inclui no código penal a autorização para a realização de busca pública pelo nome completo e o número de inscrição no cadastro de pessoas físicas de condenados pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e […]
Medidas protetivas concedidas através da Lei Maria da Penha terão prazo indeterminado
Imagens: Metrópoles A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (13) pelo Supremo Tribunal de Justiça A questão foi decidida na terceira seção do julgamento de um recurso, no qual o Ministério Público de Minas Gerais contestou a decisão de um juiz que fixou prazo de 90 dias para medidas protetivas contra um agressor. O magistrado também entendeu […]
Pena de feminicídio aumenta podendo chegar até 40 anos de reclusão
Imagens: Senado Federal A lei 4.994/24 foi sancionada pelo Presidente Lula na última quinta-feira (10) O texto caracteriza o feminicídio em um artigo específico e não mais como um tipo de homicídio qualificado e as penas passam de 12 á 30 anos para 20 á 40 anos. O texto ainda reconhece o crime como hediondo e […]
Lei institui licença para mães e pais concluírem cursos acadêmicos
Imagens: Brasil de Fato O projeto foi sancionado na quarta-feira(17) pelo Presidente Lula. Agora o prazo para estudantes concluírem cursos de graduação ou programas de pós-graduação, como mestrado e doutorado, em caso do nascimento de filhos ou adoção legal de crianças será prorrogado. A medida abrange a conclusão de disciplinas e dos trabalhos finais, como […]
Agora cães e gatos só poderão ser vendidos após 4 meses de vida em São Paulo
Imagens: Internet A lei foi sancionada nesta quarta-feira(10) e estabelece novas regras para a venda, criação e exposição de cães e gatos para fins comerciais no estado. Entre as principais medidas estão: a proibição da exposição dos animais em eventos de rua e em espaços públicos; só pode vender os filhotes após quatro meses de vida […]
Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos alerta sobre proibição de fogos de artifício com estampido
A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos alerta que a utilização de artefatos pirotécnicos e fogos de artifício que produzem estampidos são proibidos na cidade, sujeito a multa. Desde 2017 há uma lei municipal que veta a comercialização, o manuseio e a soltura deste tipo de material. Quem quiser celebrar a data pode adquirir os fogos […]
