Medidas protetivas concedidas através da Lei Maria da Penha terão prazo indeterminado
Imagens: Metrópoles A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (13) pelo Supremo Tribunal de Justiça A questão foi decidida na terceira seção do julgamento de um recurso, no qual o Ministério Público de Minas Gerais contestou a decisão de um juiz que fixou prazo de 90 dias para medidas protetivas contra um agressor. O magistrado também entendeu […]
Mulheres vítima de violência passam a ter direito ao auxílio-aluguel em Mogi
Imagens: Notícias de Mogi A partir de agora (08), aquelas que possuem medida protetiva e atendem a alguns critérios de elegibilidade passarão a receber o auxílio-aluguel, um apoio financeiro temporário disponibilizado pelo governo do estado, que visa assegurar moradia e ou espaço de proteção. O benefício está disposto na lei 14.674/2023 e para ter acesso […]
Patrulha Maria da Penha prende homem por descumprir medida protetiva
A Patrulha Maria da Penha de Suzano deteve um homem por descumprimento de medida protetiva no último domingo (13/02), no Jardim Imperador. Ele foi encontrado dentro da propriedade da vítima após tê-la agredido e resistiu à abordagem dos guardas, apresentando comportamento alterado. Agora, segue à disposição da Justiça para que as devidas providências sejam tomadas. […]
