Câmara de São Paulo aprova veto a menores na Parada LGBT e internação compulsória
Projetos de lei passaram em primeira votação no legislativo municipal; proibições a eventos abertos de orgulho e ativismo geram debate jurídico
Redação: Lilly Barros | Tempo de leitura: 2 minutos
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que proíbe a presença de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBT+ e em eventos semelhantes na capital. A proposta também determina que esse tipo de manifestação passe a ocorrer obrigatoriamente apenas em locais fechados, sob a justificativa de proteção à infância. Juristas e especialistas apontam que a medida fere o direito constitucional de livre manifestação e reunião.
Na mesma sessão legislativa, os vereadores paulistanos também aprovaram, em primeiro turno, o texto que autoriza e regulamenta a internação compulsória de dependentes químicos na cidade. Ambas as propostas são de autoria de bancadas conservadoras e precisam passar por uma segunda votação oficial no plenário e pela sanção do prefeito para se tornarem leis.
Debate e Próximos Passos
O projeto sobre eventos LGBTQIA+ estabelece punições administrativas e multas para os organizadores que permitirem o acesso de menores de 18 anos. Setores de defesa dos direitos humanos criticaram fortemente as medidas, classificando as restrições como inconstitucionais por promoverem censura prévia e discriminação.
As matérias agora seguem para a fase de audiências públicas e comissões internas da Câmara, onde podem receber emendas antes do segundo turno definitivo de votação. Representantes de movimentos sociais e frentes parlamentares já anunciaram que pretendem acionar a Justiça caso as propostas avancem e sejam convertidas em leis municipais.
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