Escritório de Comércio dos EUA acusa Banco Central do Brasil de concorrência desleal para justificar barreiras alfandegárias de 25%; paralelamente, Casa Branca muda regras para aço e alumínio.
Os Estados Unidos formalizaram novas e duras críticas ao funcionamento do PIX, acusando o Banco Central do Brasil (BC) de favorecer o sistema doméstico de pagamentos em detrimento de corporações financeiras norte-americanas. De acordo com o governo de Donald Trump, o fato de o BC atuar simultaneamente como órgão regulador e operador logístico da plataforma limita a livre concorrência de mercado.
As alegações foram utilizadas pela Casa Branca como parte das justificativas técnicas para embasar a proposta de aplicação de uma tarifa alfandegária de 25% sobre uma ampla gama de produtos brasileiros. A ofensiva ocorre após a conclusão de uma investigação conduzida pelo Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR), iniciada originalmente em julho de 2025. O relatório final determinou que o Brasil adota práticas comerciais que “oneram ou restringem” o mercado norte-americano.
A retaliação financeira surge na esteira de outras fricções diplomáticas recentes, como a classificação das facções criminosas PCC e CV como grupos terroristas globais por Washington. O cenário frustra as tentativas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de estabelecer canais de diálogo direto com Trump para atenuar as sanções econômicas.
Proclamação presidencial altera taxas sobre metais e maquinários
Paralelamente às sanções direcionadas ao mercado brasileiro, o presidente Donald Trump assinou uma proclamação oficial que altera as tarifas aplicadas com base na Seção 232 — dispositivo legal utilizado pelos EUA para taxar importações consideradas estratégicas ou ameaças à segurança nacional. As novas regras entrarão em vigor no dia 8 de junho e permanecerão ativas até 31 de dezembro de 2027.
A medida reduz de 25% para 15% as tarifas incidentes sobre determinados produtos derivados de aço e alumínio, englobando equipamentos agrícolas e sistemas de climatização residencial (aquecimento, ventilação e ar-condicionado). A normativa também fixa uma alíquota de 15% para maquinários industriais móveis, como escavadeiras e empilhadeiras, desde que importados de países parceiros que possuam acordos comerciais vigentes com os EUA.
Buscando incentivar a cadeia de suprimentos interna, a proclamação prevê um desconto adicional: empresas estrangeiras poderão se qualificar para uma tarifa reduzida de 10% caso comprovem que seus equipamentos possuem, em peso, pelo menos 85% de aço ou alumínio totalmente produzidos e processados em solo americano. Por outro lado, a Casa Branca incluiu duas novas categorias de produtos à lista máxima de taxação de 25%: racks de armazenamento de aço e chapas litográficas de alumínio.
Por que o PIX incomoda o governo americano?
Especialistas em economia e mercado digital apontam que o questionamento norte-americano sobre o PIX não possui consistência técnica e reflete um atrito geopolítico motivado pela eficiência da infraestrutura pública digital brasileira. O sucesso massivo do sistema é visto como uma ameaça comercial e uma vitrine de independência financeira que pode ser replicada por outros países emergentes.
As principais razões que explicam a ofensiva de Washington contra o PIX dividem-se em cinco eixos centrais:
- Concorrência com Bandeiras de Cartão: Por ser gratuito para pessoas físicas e ter custo operacional quase nulo para empresas, o PIX compete diretamente com o modelo de negócios de gigantes americanas como Visa e Mastercard, além de fintechs. Nos EUA, os bancos cobram por transferências instantâneas, enquanto no Brasil as multinacionais são obrigadas a integrar o PIX para operar.
- Ameaça à Hegemonia do Dólar: O Banco Central brasileiro trabalha no desenvolvimento do “PIX Internacional”, que já possui aceitação parcial em locais como Orlando, Miami, Portugal e Argentina. A possibilidade de interligar sistemas de pagamentos instantâneos entre os membros do Brics (bloco que inclui potências como China, Índia, Rússia e Irã) gera forte incômodo em Washington por criar alternativas comerciais que contornam a paridade do dólar e o sistema Swift.
- Insucesso das Ferramentas Americanas: Os EUA tentaram implementar plataformas semelhantes, como o Zelle (gerenciado por bancos privados e sujeito a taxas) e o FedNow (do Federal Reserve). Contudo, por terem adesão opcional, as ferramentas americanas não atingiram o nível de capilaridade e sucesso do PIX.
- Histórico de Protecionismo Digital: Os EUA possuem um histórico de contestar infraestruturas domésticas soberanas de países em desenvolvimento. No ano passado, o governo americano impôs tarifas de 32% sobre produtos da Indonésia sob a mesma alegação de “prática comercial injusta”, após o país asiático adotar redes locais para reduzir a dependência das bandeiras Visa, Mastercard e Amex.
O embate com as Big Techs e o caso WhatsApp
A ofensiva americana também se conecta à resistência de grandes corporações de tecnologia, como a Meta e o Google, em se submeterem às regulações legais e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil — como a responsabilização das plataformas por conteúdos ilícitos ou discursos de ódio. As big techs oferecem serviços de carteira digital e enxergam o PIX como um forte concorrente estatal.
O histórico de fricção envolve diretamente o aplicativo de mensagens WhatsApp. Em junho de 2020, antes do lançamento oficial do PIX, o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspenderam temporariamente a função de pagamentos do aplicativo operada pelas bandeiras Visa e Mastercard para avaliar os riscos de mercado e garantir o funcionamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
Embora o BC tenha autorizado o WhatsApp a realizar transações de crédito e débito em 2023, a própria Meta optou por descontinuar a função de pagamentos de débito entre pessoas físicas no Brasil. A multinacional informou oficialmente que a decisão estratégica visou priorizar e integrar as transações diretamente via PIX, consolidando a plataforma do Banco Central como o meio de pagamento hegemônico no mercado nacional.
