Iniciativa enviada à Câmara Municipal permite fiscalização colaborativa dos moradores e prevê aplicação de multas severas
Redação: Lilly Barros | Tempo de leitura: 2 minutos
A prefeita de Ferraz de Vasconcelos, Priscila Gambale, encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei inovador para combater o descarte irregular de lixo e entulho em vias públicas. A proposta cria um sistema de fiscalização ambiental participativa, permitindo que a própria população auxilie na identificação de infratores. Os moradores poderão enviar fotos, vídeos e informações complementares para fundamentar as autuações.
As denúncias que forem devidamente comprovadas e resultarem em punição poderão gerar uma recompensa financeira ao cidadão denunciante. O benefício será calculado com base em um percentual sobre o valor da multa efetivamente paga pelo infrator. As penalidades financeiras variam de R$ 880,00 a R$ 8.805,00, conforme a gravidade e a tipificação do resíduo descartado ilegalmente.
Fiscalização e Limpeza Urbana
A medida foi desenvolvida para mitigar os altos custos operacionais enfrentados pela administração municipal com a limpeza urbana diária. O Executivo ressalta que o projeto complementa os investimentos estruturais já existentes na cidade, como as operações das frentes do Cata-Treco, o funcionamento do Ecoponto municipal e a ampliação da estrutura de zeladoria.
A expectativa da prefeitura é que a proposta legislativa posicione Ferraz de Vasconcelos pioneiramente na região do Alto Tietê com o modelo de fiscalização colaborativa com repasse de incentivos. O texto aguarda agora os pareceres das comissões internas do Legislativo ferrazense para seguir para a votação em plenário.
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