Texto lido na comissão especial estabelece prazo de transição de até 14 meses e abre caminho para votação no plenário nos próximos dias
Redação: Lilly Barros | Tempo de leitura: 2 minutos
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que discute o fim da escala de trabalho 6×1 apresentou seu parecer oficial na comissão especial da Câmara dos Deputados. O relatório estabelece uma nova diretriz trabalhista, fixando o teto da jornada de trabalho em 40 horas semanais. O parecer estipula ainda um período de transição escalonado de até 14 meses para que os setores econômicos se adaptem às novas regras sem sofrer impactos severos de produtividade.
O avanço do texto na comissão especial acelera a tramitação da matéria no Congresso Nacional. A mesa diretora projeta que a proposta seja incluída na pauta de análises do plenário da Câmara ainda no decorrer desta semana. Por se tratar de uma alteração na Constituição, o projeto necessitará do voto favorável de pelo menos 308 deputados federais, em dois turnos de votação, antes de seguir para o Senado.
Negociação e Tramitação
O texto apresentado busca criar um meio-termo entre as demandas de movimentos sociais por mais qualidade de vida e as preocupações apresentadas por entidades do comércio e serviços. O prazo de transição de mais de um ano foi costurado para permitir que as micro e pequenas empresas organizem suas escalas de revezamento de funcionários, mantendo a proibição constitucional de redução salarial.
Caso o texto receba emendas ou alterações de última hora durante as discussões no plenário, a votação definitiva pode ser adiada por alguns dias para a readequação dos pareceres técnicos. Frentes parlamentares de apoio e oposição ao projeto já organizam mobilizações e debates em Brasília para tentar influenciar o voto dos deputados nas galerias da Câmara Federal ao longo de toda a semana.
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