O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (23) que o ex-presidente Jair Bolsonaro passe a cumprir prisão domiciliar pelo prazo inicial de 90 dias. A decisão ocorre no momento em que o ex-presidente recebe alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília.
A medida atende a um requerimento da própria defesa de Bolsonaro, que alegou a necessidade de cuidados médicos específicos que não poderiam ser integralmente oferecidos na unidade prisional. O pedido contou com o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Com a nova determinação, ele deverá permanecer em residência oficial sob monitoramento, seguindo as restrições impostas pela Justiça, que incluem a proibição de contato com outros investigados e restrição de uso de redes sociais. A situação será reavaliada ao fim do prazo de três meses.
