Ministério Público recorre de perdão judicial concedido a Monique Medeiros no caso Henry Borel
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) interpôs um recurso de apelação para tentar anular a decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, morto em 2021. A promotoria sustenta que o resultado do julgamento foi severamente comprometido devido à reformulação intempestiva de um dos quesitos de votação apresentados ao Conselho de Sentença. Conforme a acusação, a redação dúbia de uma pergunta induziu os jurados ao erro, provocando a desclassificação equivocada do crime de homicídio doloso (com intenção ou assunção do risco) para a modalidade culposa (sem intenção), o que abriu brecha legal para a extinção da pena.
